02/09/2019 às 10h59min - Atualizada em 02/09/2019 às 11h12min

Mais de R$23 milhões deixarão de ser arrecadados em 2020 com a redução de impostos sobre games

Advogados especialistas em direito empresarial e tributário explicam os impactos do decreto que reduz impostos sobre jogos eletrônicos, consoles e vídeo games

DINO
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O Decreto 9.971 que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os jogos eletrônicos (video games) foi publicado pelo governo federal no mês de agosto.

Ao anunciar a intenção de reduzir o imposto sobre o setor, o presidente Jair Messias Bolsonaro disse que o intuito é diminuir a carga tributária.

De acordo com uma estimativa feita pela Receita Federal, o governo deixará de arrecadar mais de R$ 23 milhões em 2020 com a redução de impostos para jogos eletrônicos.

O que muda com a redução de impostos sobre os games

Em tese, jogos de mídia física e consoles terão uma redução de preços que poderá afetar o preço de venda das lojas especializadas.

“Os jogos de mídia digital, ou seja, aqueles sujeitos a download como jogos direto na memória do console através de ferramentas como Steam, PSN, XBOX LIVE e Stadia seguem outro princípio e, portanto, não serão diretamente afetados por uma eventual redução do IPI”, explica Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista em direito tributário, político e econômico.

Impacto no mercado dos games

Se por um lado os jogadores e atletas do e-sports poderão ter maior acesso aos jogos em idioma original, por outro a indústria nacional poderá ser afetada pelo desestímulo em produzir consoles 100% fabricados em território nacional.  

Segundo o especialista, o polo industrial de Manaus ficará sem estímulo para produzir consoles e, também, poderá desestimular na produção das mídias físicas de jogos como, por exemplo, na indústria de tradução (legendas) e de dublagem dos jogos.

Alteração dos Impostos nos games

Sobre os consoles e os jogos de mídia física incidem o Imposto de Importação (20%), o IPI (alvo do governo, que antes era entre 20% e 50%, foi alterado para entre 16% e 40%), ICMS (entre 18% e 25%) e PIS/ COFINS (9,25%).

“Todavia, nos jogos de mídia digital baixados diretamente na memória do console, incidem o ICMS e o ISS”, completa o advogado. Antes de cada compra, por exemplo, a PSN e a XBOX Live informam o valor dos jogos mais o valor dos tributos que incidem sobre os mesmos ainda antes da autorização de débito da compra.

Como a redução dos impostos de games afeta a economia 

Para Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial, a redução de impostos sobre os games é benéfica para a economia do país. “Para sair da recessão e estimular a economia é preciso aumentar as vendas, por isso é uma medida interessante para atrair novos investimentos no Brasil”, diz.

No entanto, segundo Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, essa decisão pode ser benéfica em certo sentido, mas ao mesmo tempo afeta a zona franca de Manaus e a produção nacional de consoles.

O prejuízo financeiro aos cofres públicos pode ocorrer devido a uma diminuição da arrecadação, contudo existe um equilíbrio que deve ser buscado entre o valor do tributo e a capacidade de pagar esse tributo. No Brasil há uma tributação muito alta, o que acaba causando sonegação de impostos. “Talvez se os tributos fossem menores seria possível aumentar a arrecadação fazendo com que os indivíduos e empresas que sonegam deixem de sonegar”, destaca Theon de Moraes.

Além disso, de acordo com o especialista, a medida poderá causar a diminuição da pirataria. “Os jogos de vídeo game são tão caros que as pessoas recorrem aos jogos piratas, o que também prejudica o mercado de games e a economia do Brasil”, lembra.

Redução dos impostos sob um ponto de vista mais amplo

“Falta analisar e implementar medidas relacionadas a outros fatores que afetam o preço dos jogos e consoles, como a discussão envolta na PEC 51/207 e a tratativa dos jogos como expressão de cultura e lazer”, aponta Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

O reconhecimento dos jogos como expressão de cultura é o primeiro passo para conduzir o debate da diminuição do preço dos produtos e também dos acessórios. Essa decisão é benéfica, em parte, aos consumidores, mas ainda necessita de complementação.

“É preciso reconhecer a importância dos jogos no desenvolvimento e lazer do ser humano, desde a importância em garantir o maior acesso de jogadores a consoles e jogos até a importância de reconhecer os jogadores profissionais”, alerta Bandeira.

 

Sobre os advogados

Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira é advogado especialista em direito penal e direito tributário, doutorando em direito político e econômico, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial. 

Leonardo Theon de Moraes é advogado, graduado em direito, com ênfase em direito empresarial, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado e Especialista em Fusões e Aquisições e em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio-fundador do escritório Theon de Moraes Advocacia Empresarial.

 

 

 

 



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