O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem(30) que até 600 sites de apostas online, conhecidos como "bets", poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se não estiverem em conformidade com a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O bloqueio será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Estamos tomando a primeira medida para retirar do ar as apostas não regulamentadas. Estimamos que cerca de 500 a 600 sites deixarão de operar no Brasil, pois a Anatel bloqueará o acesso a eles”, afirmou o ministro em entrevista à rádio CBN.
Haddad também aconselhou os apostadores a resgatarem imediatamente o dinheiro investido nas plataformas para evitar possíveis perdas. “Se você possui valores em casas de aposta, solicite a restituição o quanto antes, pois você tem direito a isso. Estamos alertando a todos”, disse ele.
Durante a entrevista, o ministro mencionou que o governo tomará medidas para coibir abusos relacionados às apostas, limitando as opções de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, haverá um monitoramento das apostas vinculado ao CPF dos usuários.
“Vamos monitorar individualmente a evolução das apostas e prêmios, com o objetivo de prevenir problemas como dependência do jogo e lavagem de dinheiro, que frequentemente estão associados a apostas”, declarou.
Sobre a publicidade das apostas, Haddad destacou que está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) se reunirá com representantes do setor para discutir o tema. “Assim como regulamos o tabaco e a bebida alcoólica, precisamos ter a mesma atenção em relação aos jogos”, afirmou.
Arcabouço Fiscal
Na mesma entrevista, o ministro enfatizou a importância de manter as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal, solicitando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsidere algumas questões nesse contexto. “É fundamental manter as despesas dentro do limite fiscal. Queremos aperfeiçoar programas, mas isso deve ser feito respeitando o arcabouço”, ressaltou.
Para Haddad, seguir as regras fiscais é crucial para reequilibrar as contas públicas e promover crescimento econômico com baixa inflação. “Desviar desse caminho pode resultar em repetir os erros do período de 2015 a 2022, que foi ruim para a economia brasileira. Precisamos mudar essa lógica”, concluiu.
O ministro também destacou que, quanto mais rigorosamente as regras fiscais forem seguidas, maior será a possibilidade de o Banco Central reduzir as taxas de juros.
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